Aspectos Éticos da Experimentação Animal * Ethics and Animal Experiments

Justificativa e Objetivos O tema abordado é de suma importância, pois almeja-se que o ser humano atinja seu bem-estar físico, mental, social e espiritual, sem esquecer os sagrados direitos de todos os animais. A maioria dos códigos internacionais que tratam das normas de pesquisa na área da saúde cita que a pesquisa desenvolvida em seres humanos deve estar fundamentada na experimentação prévia realizada em animais, em laboratórios ou em outros fatos científicos. O presente artigo tem por objetivo explanar os aspectos éticos da experimentação animal. Conteúdo Os autores revêem os conceitos de dissertação e tese, tese experimental, ensaio experimental ou experiência piloto e de biotério. A seguir fazem uma retrospectiva histórica acerca da primeira tentativa para se estabelecer normas em relação à pesquisa experimental, ocorrida em meados do século XIX em Londres. É ressaltado que alguns critérios definidos àquela época persistem até o presente. A primeira comissão de ética em pesquisa animal foi criada na Suécia em 1979, e a seguir nos EUA em 1984. No Brasil, os comitês de ética em pesquisa animal foram constituídos a partir da década de noventa. Desde maio de 1979 existe a Lei Federal 6638 que estabelece normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais. Essa lei, entretanto, ainda aguarda regulamentação. Além dela, tramitam no Congresso Nacional alguns anteprojetos dispondo sobre o uso de animais para a t i v idades de ens ino e pesqu isa . F ina lmen te , são apresentadas na íntegra as normas adotadas pelo Colégio Brasileiro de Experimentação Animal e a Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Conclusões Os docentes, pós-graduandos, residentes e graduandos de uma Faculdade de Medicina, envolvidos em pesquisas realizadas em animais, devem conhecer os princípios éticos que visam proteger os animais selecionados para a realização de um trabalho científico.